16.8 C
Curitiba
domingo, 20, setembro, 2020 | 01:38:54 PM

Mauren Ritter

Perdi a comanda. Tenho que pagar multa?

A cobrança de multa para quem perde a comanda é uma prática bastante comum adotada por vários empresários da noite, contudo, ressalta-se que tal medida é totalmente abusiva, sendo configurada crime contra o consumidor.

Direito de arrependimento

Quando compramos um determinado produto é importante que tenhamos conhecimento que independente de termo escrito emitido pela loja, sempre haverá o prazo de garantia legal para que o comprador possa vir a reclamar por eventuais problemas que...

Direitos do consumidor em caso de atraso de voo

Atrasos de voos são fatos corriqueiros, e é importante que o consumidor tenha conhecimento sobre os seus direitos para que possa exigir junto ao transportador a prestação da assistência material de forma adequada. Sobre...

Inversão do ônus da prova

A inversão do ônus da prova tem a finalidade de distribuir a incumbência da produção da prova a parte que tem melhores condições técnicas ou maior facilidade para a sua realização. Em uma relação de consumo temos que levar em...

Cobrança de consumidor inadimplente

Atualmente, com a crise instalada sobre o país, é fato que muitas vezes encontramos dificuldades na hora de honrarmos nossas dívidas. Contudo, a cobrança de dívida é um direito legítimo do fornecedor, desde que feita de acordo com os ditames...

Vizinho barulhento

Chegar em casa após um árduo dia de trabalho pensando naquele descanso merecido e se deparar com a situação de um vizinho sem noção extrapola os limites fazendo festinhas com som alto que rola pela madrugada a fora, ou...

Reembolso das passagens aéreas durante a pandemia do Coronavírus conforme a Lei 14.034/2020

Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta última quinta-feira (05/08) a Lei 14.034/20, que visa atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da Covid-19 na aviação civil brasileira. A nova lei estabelece que o reembolso do valor das passagens...

Direitos de quem está com o nome sujo na praça

São direitos da pessoa que está com o nome sujo na praça: 1. Não ser exposta ao ridículo, constrangida ou ameaçada na hora da cobrança dos débitos, art. 42, Código de Defesa do Consumidor; 2. Ser avisada com antecedência por escrito...

Paguei pelo que não devia

Pagou Indevidamente? O que fazer agora? O Código de Defesa do Consumidor prevê em seu art. 42, parágrafo único, que o consumidor cobrado em quantia indevida, tem direito a receber em dobro pelo excesso pago, acrescido correção monetária e juros legais. Esse...

Posso me casar gratuitamente no civil?

Segundo o artigo 1.512 do Código Civil a celebração do casamento é gratuita, assim como a habilitação para o casamento, o registro e a primeira certidão para os declaradamente pobres. Quem são os declaradamente pobres segundo a lei? Não existe um...

Sobre o Autor

Advogada inscrita na OAB/PR 100001, graduada em 2017 pela Universidade Anhanguera Uniderp do estado de MS, atuação nas áreas cível e consumerista, realização de audiências cíveis, elaboração de ações e vivência extrajudicial, responsável por reunir documentos que amparem a pretensão do cliente, acompanhamento de processos judiciais e extrajudiciais, realização de acordo amigável, desenvolvimento de teses e redação de documentos para a defesa de clientes, possibilitando o encerramento de processos, experiência com registro em cartório de georreferenciamento de imóveis rurais, rotinas administrativas junto à Prefeituras, Cartórios de Registro de Imóveis, Receita Federal do Brasil, com conhecimento em Ação Civil Pública por falta de Reserva Legal em imóveis rurais.
26 POSTS
0 COMENTÁRIOS

Últimas Notícias

Otimismo com nova vacina começa a aparecer no radar.

O Otimismo com o surgimento de uma nova vacina parece estar começando a sensibilizar as expectativas do mercado e...

#TURMABOA – Setembro e a Semana da Pátria

A data, sete de setembro, marca um fato histórico muito importante para nós brasileiros, foi neste dia no ano de 1822, às...

Ambiente de Incerteza se mantém.

Em meio à apreensão em torno da instabilidade da equipe econômica, ainda é cedo pra falar em estabilidade e boas perspectivas em...

Ciro navega em Meteoro curitibano que teorizou sobre lanche misterioso

Nesta quarta feira, 02 de setembro, o ex ministro Ciro Gomes participou de transmissão ao vivo, pelas redes sociais com os curitibanos...

Primeiro Festival Turma Boa

Dia 22 de agosto, sábado próximo, ocorrerá o Festival Turma Boa - Música & Projeto Nacional, que será transmitido pela Rede Ciro. Segundo os organizadores,...
Curitiba
nuvens quebradas
16.8 ° C
17 °
16.7 °
100 %
2.1kmh
75 %
sáb
25 °
dom
22 °
seg
28 °
ter
28 °
qua
26 °