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domingo, 09, maio, 2021 | 04:20:00 PM

Alimentos gravídicos

Mauren Ritter
Mauren Ritterhttps://biarticulando.com.br/
Advogada inscrita na OAB/PR 100001, graduada em 2017 pela Universidade Anhanguera Uniderp do estado de MS, atuação nas áreas cível e consumerista, realização de audiências cíveis, elaboração de ações e vivência extrajudicial, responsável por reunir documentos que amparem a pretensão do cliente, acompanhamento de processos judiciais e extrajudiciais, realização de acordo amigável, desenvolvimento de teses e redação de documentos para a defesa de clientes, possibilitando o encerramento de processos, experiência com registro em cartório de georreferenciamento de imóveis rurais, rotinas administrativas junto à Prefeituras, Cartórios de Registro de Imóveis, Receita Federal do Brasil, com conhecimento em Ação Civil Pública por falta de Reserva Legal em imóveis rurais.

Os alimentos gravídicos são uma espécie de assistência que deve ser prestada pelo genitor para ajudar a cobrir as despesas adicionais do período de gravidez, despesas estas que incluem “alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes.”

Os alimentos gravídicos têm por finalidade oferecer uma gestação sadia e o nascimento com vida do nascituro, portanto, as despesas referentes a este período deverão ser custeadas conjuntamente por ambos os genitores devendo ser considerada a proporção dos ganhos de cada parte.

A ação de alimentos gravídicos deve ser intentada contra o suposto pai e quem tem a legitimidade processual para requerer os alimentos é a mulher gestante, devendo-se nessa oportunidade ser demonstrado pela mãe a existência de indícios de paternidade.

Mas como a mãe pode provar os indícios de paternidade?

Os indícios de paternidade podem ser provados através de fotos em que a mãe e o suposto pai estejam juntos, por meio diálogos nas redes sociais, bilhetes ou cartas trocados entre ambos, mediante a apresentação de testemunhas que atestem judicialmente o relacionamento do casal ou qualquer outro documento em que o suposto pai admite a sua paternidade.

Quem fixa os alimentos gravídicos é o juiz, perante a apresentação das provas dos indícios de paternidade, devendo nesta oportunidade ser avaliada a necessidade de quem pleiteia os alimentos ante a possibilidade de quem o deve prestar. Os alimentos gravídicos perdurarão durante toda a gravidez, sendo convertidos automaticamente em pensão alimentícia a favor do menor quando do seu nascimento com vida, até que uma das partes solicite a sua revisão.

A legitimidade da prestação dos alimentos gravídicos em primeiro lugar pertence ao suposto pai, podendo esta obrigação ser extensiva aos avós do nascituro apenas em caráter subsidiário e complementar quando evidenciada a incapacidade financeira de quem o deve em primeiro lugar, é o que chamamos de alimentos gravídicos avoengos.

É importante ressaltarmos que durante a gravidez não pode ser exigido exame de DNA para provar a suposta paternidade, pois tal exame pode ser prejudicial ao nascituro. No entanto, existindo dúvidas quanto a suposta paternidade, após o nascimento com vida da criança poderá o pai requerer o exame de DNA, podendo de acordo com o resultado romper o vínculo provisório de paternidade mediante ação de exoneração da obrigação alimentícia.

Realizado o exame de DNA, e sendo apontado o resultado negativo da paternidade, a Genitora não poderá responder objetivamente pelos danos morais e materiais causados ao réu sob pena de ofensa ao princípio constitucional do acesso à justiça, que prevê que todos podem procurar suprimento judicial para reivindicar os seus direitos.

Em que pese haver o afastamento da responsabilidade objetiva da Genitora em indenizar os alimentos suportados pelo Réu, não podemos deixar de mencionar a possibilidade da Aurora de ser responsabilizada com base no artigo 186, do Código Civil, quando configurados o abuso do direito e a má-fé ao atribuir indevidamente obrigação alimentar ao suposto pai.

Embora se trate de um assunto bastante controverso, cabe dizer ainda, que sendo julgada improcedente a ação de alimentos, em regra, descabe ao Réu propor Ação de Repetição de Indébito para devolução dos valores que foram pagos indevidamente a título de alimentos gravídicos em virtude do princípio da irrepetibilidade dos alimentos, que prevê que não deve haver a devolução dos valores pagos, pelo fato dos alimentos possuírem natureza assistencial e serem irrepetíveis e incompensáveis conforme disposição do art. 1.707, do Código Civil.

Dessa maneira, conclui-se que os alimentos gravídicos possuem caráter assistencial, para ajudar a cobrir as despesas durante a gestação, e a legitimidade para a propositura dos alimentos gravídicos é da genitora que deve provar através dos indícios de paternidade que o suposto genitor também deve ser responsável pelos gastos decorrentes do período de gravidez, contudo, a genitora não pode se valer deste direito agindo com dolo e má-fé para atribuir indevidamente obrigação de prestar alimentos ao suposto pai sob pena de ser responsabilizada com base no art. 186, do Código Civil.

Fontes:

GONÇALVES, Carlos Roberto, Direito Civil Brasileiro 6: Direito de Família, 10. ed., São Paulo:

Saraiva, 2012.

JÚNIOR, Gediel Claudino de Araujo, Prática no Processo Civil, 19.ed., São Paulo: Atlas, 2015.

BRASIL, Lei n. 11.804, de 05 de novembro de 2008. Disciplina o direito a alimentos gravídicos e a forma como ele será exercido e dá outras providências.

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