16.8 C
Curitiba
sábado, 31, outubro, 2020 | 08:21:36 AM

Direito de recompensa

Mauren Ritter
Mauren Ritterhttps://biarticulando.com.br/
Advogada inscrita na OAB/PR 100001, graduada em 2017 pela Universidade Anhanguera Uniderp do estado de MS, atuação nas áreas cível e consumerista, realização de audiências cíveis, elaboração de ações e vivência extrajudicial, responsável por reunir documentos que amparem a pretensão do cliente, acompanhamento de processos judiciais e extrajudiciais, realização de acordo amigável, desenvolvimento de teses e redação de documentos para a defesa de clientes, possibilitando o encerramento de processos, experiência com registro em cartório de georreferenciamento de imóveis rurais, rotinas administrativas junto à Prefeituras, Cartórios de Registro de Imóveis, Receita Federal do Brasil, com conhecimento em Ação Civil Pública por falta de Reserva Legal em imóveis rurais.

Quem já não ouviu aquela famosa frase “achado não é roubado”, mas será que é isso mesmo?

Frequentemente as pessoas costumam perder objetos, porém, é importante dizer que realmente o achado não é roubado, mas não devolver a coisa encontrada é crime.

O crime em questão é denominado como apropriação de coisa achada, e encontra previsão legal no art. 169, II, do Código Penal, o qual determina que quem acha coisa alheia perdida e dela se apropria, deixando de devolver ao dono legítimo ou de entregá-la à autoridade competente dentro do prazo de 15 dias pode responder pela pena de detenção de um mês a um ano, ou multa.

No mesmo sentido, o art. 1.233, do Código Civil nos diz que quem acha coisa perdida deve restituí-la ao dono legítimo, não sendo possível localizar o mesmo, o descobridor deverá fazer a entrega do objeto achado a uma autoridade competente.

Todavia, sendo restituída a coisa ao verdadeiro proprietário, o descobridor fará jus a uma recompensa não inferior a cinco por cento do valor do objeto, sem prejuízo da indenização pelas despesas que tiver com a conservação e transporte do mesmo, se o dono não quiser mais o achado, não há de se falar em recompensa, podendo o descobridor ficar com o objeto. Além disso, para a composição do valor da recompensa, ainda deverá ser levado em consideração o esforço desenvolvido pelo descobridor a fim de encontrar o dono do objeto e a situação econômica de ambos.

No entanto, sendo o objeto entregue a autoridade competente, devido a não localização do legítimo proprietário, a autoridade deverá dar conhecimento da descoberta através da imprensa ou de outros meios de informação, somente emitindo edital, caso o valor da coisa seja relevante.

Transcorridos sessenta dias da divulgação da descoberta pela imprensa ou por meio de editais, e não sendo localizado o legítimo proprietário da coisa, o objeto em questão será vendido em hasta pública, sendo deduzidos os valores referentes as despesas, mais a recompensa do descobridor, o restante do valor pertencerá ao município onde o objeto foi encontrado. Caso o objeto encontrado seja de valor muito baixo, poderá o Município abrir mão da coisa em favor do descobridor.

Portanto, o ato de encontrar uma coisa perdida por si só não é crime, mas apropriar-se da coisa achada sem o propósito de fazer a devolução ao legítimo proprietário é ato ilícito punível de acordo com o art. 169, II, do Código penal.

Gostou do assunto?

Então curta e compartilhe!

FAÇA UM COMENTÁRIO

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Últimas Notícias

Tubocast #02

Neste episódio recebemos o Bruno Kafka, membro do conselho do Instituto Barão do Serro Azul, e conversamos sobre as...

GET: 31 significados (com exemplos)

Você já notou que GET aparece em diferentes contextos e com diversos significados? Poisé! GET tem 31 significados diferentes. Sim, você leu...

Quando se encerra a obrigação do pagamento de pensão alimentícia aos filhos?

O direito ao recebimento de pensão alimentícia pelos filhos menores encontra amparo na Constituição Federal através do artigo 229, que nos diz...

I may destroy you

       Disponível na HBO e produzida pela BBC, “I may destroy you" já é considerada uma das...

Fórum em defesa da Copel Telecom reúne lideranças do estado

Evento on-line acontece neste sábado e tem o objetivo de conscientizar os paranaenses da importância estratégica da empresa como patrimônio público
1,172FansLike
34FollowersFollow
290SubscribersSubscribe
Curitiba
nuvens quebradas
16.8 ° C
17 °
16.7 °
100 %
2.1kmh
75 %
sáb
25 °
dom
22 °
seg
28 °
ter
28 °
qua
26 °

Artigos Relacionados