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domingo, 29, novembro, 2020 | 10:14:52 PM

Você sabe o que é obrigação alimentar avoenga?

Mauren Ritter
Mauren Ritterhttps://biarticulando.com.br/
Advogada inscrita na OAB/PR 100001, graduada em 2017 pela Universidade Anhanguera Uniderp do estado de MS, atuação nas áreas cível e consumerista, realização de audiências cíveis, elaboração de ações e vivência extrajudicial, responsável por reunir documentos que amparem a pretensão do cliente, acompanhamento de processos judiciais e extrajudiciais, realização de acordo amigável, desenvolvimento de teses e redação de documentos para a defesa de clientes, possibilitando o encerramento de processos, experiência com registro em cartório de georreferenciamento de imóveis rurais, rotinas administrativas junto à Prefeituras, Cartórios de Registro de Imóveis, Receita Federal do Brasil, com conhecimento em Ação Civil Pública por falta de Reserva Legal em imóveis rurais.

A obrigação alimentar avoenga consiste na transferência do ônus para os avós prestarem os alimentos de que os netos necessitem.

Mas em que situações a obrigação de prestar alimentos é transferida dos pais para os avós?

Os alimentos avoengos ou pensão avoenga é devida pelos avós nos casos em que um, ou ambos os genitores não tenham condições financeiras de arcar com os gastos referentes ao sustento, saúde e educação do alimentando.

Sobre o assunto diz o art. 1.695, do Código Civil que são devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes e nem possui meios de garantir seu próprio sustento através de seu trabalho, devendo ser observada a situação de quem deve a obrigação para que não haja o comprometimento de seu sustento, ou seja, deve-se levar em consideração o binômio da necessidade de quem reclama frente a possibilidade de quem o deve.

Ademais, o art. 1.696, do Código Civil, nos relata que o dever de prestar alimentos é recíproco entre pais e filhos, sendo extensivo aos ascendentes (avós, bisavós), recaindo a obrigação nos parentes de grau mais próximos na falta de outros, podendo neste caso a obrigação recair sobre os parentes colaterais até o segundo grau, ou seja, os irmãos do alimentando.

Ainda é importante trazer à tona o art. 1.698, do Código Civil, cuja redação prevê que se o parente que deve alimentos em primeiro lugar estiver impossibilitado de os proporcionar, serão chamados para prestar os de grau imediato, e sendo várias pessoas, todas devem concorrer na proporção de seus rendimentos, e sendo uma delas chamada em juízo, todas as demais poderão ser chamadas para integrar o processo, ou seja, se só os avós paternos forem demandados judicialmente, estes poderão requerer que os avós maternos sejam chamados a qualquer momento para fazerem parte do processo, independente do aceite do autor da demanda. Ressalta-se ainda, que a obrigação de se prestar alimentos por parte dos avós deve levar em consideração as condições financeiras destes.

Sendo assim, a obrigação alimentar avoenga nasce do dever de caráter subsidiário e complementar, conforme o exposto na súmula 596, STJ, senão vejamos:

A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais.”

Conforme já dito anteriormente, para que a responsabilidade dos alimentos seja transferida aos avós, o alimentando (aquele que solicita os alimentos) deve provar primeiramente que tentou buscar os alimentos junto aos genitores, porém, sendo a tentativa infrutífera, poderá o requerente cobrar os alimentos dos avós.

Contudo, é importante mencionar ainda, que caso tal responsabilidade seja transferida, e os avós deixem de prestar os alimentos aos netos, estes não poderão ser pressos por tal motivo, assim compreendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao proferir o entendimento de que a execução dos alimentos não deve perseguir a mesma trilha das obrigações alimentares devidas pelos pais, que são os principais responsáveis pelo pagamento.

Por todo exposto, entende-se que a obrigação da prestação dos alimentos avoengos é subsidiária e complementar, já que esta obrigação pertence primeiramente aos genitores. Estando o genitor(a) impossibilitado(a) de prestar os alimentos seja pelo falecimento ou por sua condição financeira abalada, tal obrigação poderá ser transferida aos avós, desde que esta responsabilidade não prejudique o seu sustento, e na impossibilidade destes, a obrigação ainda poderá ser transferida aos bisavós. Encerrada toda a linha reta de parentesco, e não podendo nenhum dos ascendentes arcar com os alimentos avoengos, tal obrigação ainda pode ser estendida até os irmãos do alimentando.

Fontes:

Superior Tribunal de Justiça.

Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002, Código Civil.

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