Exposed Curitiba (e como ainda precisamos falar em consentimento)

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Em outubro de 2017, a internet foi sacudida por um movimento denominado Me Too, iniciado nos Estados Unidos e que denunciava, através da utilização da hashtag homônima nas mídias sociais, casos de assédio e agressão sexual. O movimento viralizou de tal maneira que celebridades americanas como Jennifer Lawrence e Uma Thurman escreveram seus depoimentos, levando à acusação do todo poderoso produtor da indústria cinematográfica americana, Harvey Weinstein, por abuso sexual. Weinstein foi condenado a 23 anos de prisão, em março deste ano. Naquela ocasião, a internet mostrou sua força catalisadora e deu voz a mulheres que de outra forma não contariam suas histórias.

Novamente, neste contexto viral das redes sociais, o assunto abuso sexual voltou à pauta do twitter brasileiro, agora com a hashtag exposed e o nome da cidade envolvida, há algumas semanas.

São muitos relatos, bem como inúmeras cidades. A hashtag #exposedcuritiba alcançou doze mil tuítes entre os dias 26 e 27 de maio, contou com matéria no telejornal local e ainda rende discussão. Os relatos, alguns bem detalhados e todos chocantes, chamam a atenção em dois pontos: o silêncio das vítimas e a incapacidade do agressor em entender que depois do não ele se torna, de fato, um abusador.

Muitos dos jovens ali ainda estão no ensino médio. Pôde-se perceber também, pelos depoimentos, que estes jovens integram a classe média, pois estudam, muitos, em colégios particulares da cidade.

Outro fato recorrente é de que vários dos casos de abusos aconteceram em festas particulares realizadas em residências da cidade. É comum a vítima relatar ter consumido bebida alcoólica em excesso. Nestes casos, os agressores utilizam-se da falta de total consciência destas para realizar os estupros.

Dá para abrir um parêntese aqui para salientar que o aumento desenfreado do uso de bebidas alcóolicas por adolescentes tem sido uma preocupação da Organização Mundial da Saúde. Um levantamento realizado em agosto de 2019 pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apontou que mais da metade dos alunos do 9º ano já experimentaram bebida alcoólica. Este número equivale a 1,5 milhão de adolescentes de 13 ou 14 anos.

Mas não se pode neste caso, minimizar o papel do agressor e culpabilizar a vítima que bebeu. São temas diferentes, e devem ser tratados pela sociedade (família, escolas) concomitantemente e com a seriedade que cada assunto pede.

Subnotificação  – Saindo do âmbito das festas escolares, no #exposedcuritiba também há relatos de abusos cometidos em casa (muitos por parentes próximos), ônibus, e nas escolas, tendo professores como assediadores/abusadores. Estes depoimentos corroboram com dados levantados pelo Sistema de Informação de Agravos (SINAM), que revelaram que em 2019, dos 40.551 mil casos notificados de violência interpessoal/autoprovocada no Paraná, 44,01% (17.863) envolveram crianças e adolescentes. No que se refere às notificações de violência sexual, os números no Estado são ainda mais alarmantes. Dos 4.326 registros, 76,9% (3.329) foram praticados contra crianças e adolescentes.

Contudo, a maioria dos relatos do twitter não integram as estatísticas acima, pois foi na rede social que considerável parte destas vítimas se sentiu à vontade para relatar sua história pela primeira vez. E isso, infelizmente, é bem mais comum do que se pensa. Segundo o secretário nacional dos direitos da criança e do adolescente, Maurício Cunha, em declaração à Agência Brasil, “se considerarmos o que apontam estudos acadêmicos, que só 10% dos casos serão denunciados às autoridades, a gente chega a uma cifra absurda de quase um milhão de casos em 2019 de violação de direitos de crianças e adolescente. ”

Ao analisar os dados oficiais, as estimativas e os relatos nas redes, pode-se concluir que nos deparamos com algo extremamente enraizado na cultura brasileira e que atinge todas as classes e regiões do país.

Para combater isso, é preciso falar sobre isso. A exemplo dos movimentos Me Too e Exposed, trazer à luz estes casos, discutir sobre eles e tomar providências para o enfrentamento, são urgentes.

No caso específico do #exposedcuritiba, é preocupante notar que em pleno ano de 2020 os adolescentes e jovens do sexo masculino ainda não possuam a noção do termo consentimento. A cada tuíte lido, a sensação é a mesma. Eles simplesmente “deletam” o não ouvido, independente do nível de consciência das vítimas. Muitas são imobilizadas e impedidas de gritar por socorro. Até uma lista com os abusadores “recorrentes” dos colégios integra a hashtag curitibana e nomes e sobrenomes são acrescentados a medida que as histórias se cruzam e as vítimas reconhecem o agressor em comum. Algo realmente surreal. 

Para a advogada, professora e feminista Juliana Bertholdi, tamanha incompreensão sobre consentimento passa pela reprodução da cultura machista de objetificação feminina, fato que infelizmente não a surpreende. “Vivemos um momento político de obscurantismo, em que defender o óbvio – a liberdade sexual feminina – é ‘doutrinar’. Quando falamos em ‘cultura do estupro’, ‘sociedade patriarcal’, ‘objetificação feminina’, imediatamente associam tais conceitos à posicionamentos políticos determinados”. Segundo Bertholdi, existe uma “rejeição muito grande a estes conceitos, que são oriundos de pesquisas sociológicas, inclusive dentro do meio acadêmico. ”

Se de um lado temos a incapacidade dos jovens e adolescentes do sexo masculino em internalizarem o conceito de consentimento, do outro lado da equação temos, na maioria das vezes, o silêncio das vítimas.

 A psicóloga e psicoterapeuta corporal neorreichiana, Tânia Nogueira, compreende que o silêncio das jovens vítimas de abuso, se deve, entre tantas variáveis, a três sentimentos muito presentes da fase da adolescência, mas que acentuam-se com a experiência traumática provocada pelo abuso sexual: medo, vergonha e culpa. “Em linhas gerais, pelo fato da jovem ainda estar no auge do seu desenvolvimento biopsicossocial, tem-se ainda pouca maturidade emocional e uma autoestima em construção para organizar e lidar com a experiência sexual ainda precoce e agressiva”, diz Nogueira.

Com o intuito de ampliar o olhar para as variáveis que envolvem a discussão sobre o abuso, Nogueira considera relevante atentar para a forma que ainda encaramos a sexualidade. Embora muitos avanços tenham ocorrido nos mais diversos campos sócio, politico, econômico e educacional, ainda temos dificuldades em apreender e encarar a sexualidade como algo biológico e, portanto, natural na vida de todo ser vivo. “Tal dificuldade faz com que ainda vivamos a sexualidade por meio de uma repressão, por vezes, velada, levando-nos a experienciá-la como imoral ou pornográfica. Duas polaridades geradoras de muitos conflitos psíquicos e, consequentemente, sociais. Esta variável pode comprometer muitas vezes a abertura de diálogo no meio familiar e educacional, cuja dinâmica também favorece ao silêncio da jovem frente ao ocorrido”, pontua ela. 

Ademais, cabe ressaltar, segundo a psicóloga, o papel que o abusador ocupa na vida da jovem, cujo silêncio vem também como uma forma de proteger não apenas a figura responsável, mas também a família, caso o envolvido seja um ente próximo, pois a vítima teme pelo conflito que pode gerar na dinâmica familiar. Em um dos relatos que ilustra essa matéria, percebe-se o silêncio e a  “negação” contidos no depoimento da jovem.

Contudo, Nogueira entende que estes olhares não esgotam as possibilidades de reflexões e discussões sobre o tema, pois “trata-se de assunto complexo, que segundo ela,  deve ser também investigado e analisado caso a caso”.

No âmbito deste comportamento velado de culpa e silêncio que existe em relação ao abuso em grande parte dos lares, a advogada Juliana Bertholdi aponta a cultura do estupro que existe na sociedade brasileira como grande vilã desta tragédia. “Quando abraçamos o obscurantismo e o conservadorismo, negando dados e conceitos científicos que dão conta da objetificação feminina e da existência da `cultura do estupro´, impedimos a educação destes jovens sobre o que é liberdade sexual feminina e o que é consentimento. A mulher volta a posição de subserviência, de quem está ali para satisfazer a lasciva masculina”, conclui ela.

É fato que a mudança necessária de tais hábitos e cultura passa pela educação. Trata-se de processo lento – ainda mais em tempos de obscurantismo ideológico vividos atualmente. Contudo, não temos este tempo. È preciso proteger essas vítimas hoje. Para tanto, existem meios legais para isso. 

No Brasil, o principal canal de denúncias de crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes é o Disque Denúncia Nacional, ou Disque 100, coordenado e efetuado pela SEDH (Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República) em parceria com a Petrobras e o Cecria (Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes). Ele funciona 24 horas por dia, sete dias da semana, em todo o território nacional. Outros órgãos competentes também podem receber a denúncia, como os conselhos tutelares ou delegacias especializadas.

O QUE DIZ A LEI 

A lei nº 12.650/2012 alterou o Código Penal para a contagem do prazo de prescrição contra a dignidade sexual praticado contra a criança e adolescente. 

A contagem de tempo para a prescrição só começa a contar da data em que a vítima fizer 18 anos, caso o Ministério Público não tenha antes aberto a ação penal contra o agressor. Assim, as vítimas de estupro possuem até 20 anos após a prática dos crimes para denunciarem o agressor. Por exemplo, uma criança que sofre um estupro aos 10 anos de idade terá até os seus 38 anos para denunciar o abusador. Ou seja, a prescrição se inicia ao 18 anos, nos quais são somados mais 20 anos, que é prazo de prescrição desse crime. 

Esta alteração na contagem do prazo ficou conhecida como “Lei Joanna Maranhão”, em homenagem à nadadora que denunciou os abusos aos quais foi submetida por um treinador durante a infância.

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