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Demonizar as empresas públicas é infantil e não contribui ao debate

Na última terça-feira, uma coluna da Folha de São Paulo que pretende explicar “economês em bom português” lançou um texto argumentando que não deveríamos ter nenhum tipo de empresa estatal. Os textos da referida coluna, que na verdade falam a língua do “liberalês” e não do “economês”, costumam não ter um nível muito alto, mas o da semana passada é particularmente tenebroso. Em um tom agressivo, os responsáveis pela coluna (que, curiosamente, não assinaram o texto) associam “roubalheira” às estatais e chamam o Estado de “valentão da escola”.

Deixando o fígado de lado e colocando o cérebro na discussão, quais são os motivos que justificam a existência de empresas estatais? Em geral, são dois. Primeiro, a existência de monopólio (natural ou não). Segundo, quando a estatal se encarrega da produção de bens ou serviços considerados estratégicos. Sem entrar no mérito da questão específica que despertou a ira dos colunistas da Folha, que foi a recente substituição do presidente da Petrobras, vale observar que a empresa de petróleo se encaixa nos dois motivos supracitados.

Embora não haja monopólio jurídico sobre qualquer parte da cadeia de óleo e gás no Brasil desde 1997, a iniciativa privada mostrou pouco apetite para investir nessa área, principalmente no refino. Assim sendo, embora não haja um monopólio formal, há um monopólio de fato da Petrobras sobre o refino de petróleo no Brasil[1]. Além disso, é desnecessário dizer o quanto o petróleo é estratégico para um país. Mesmo com iniciativas para substituir o petróleo como matriz energética e principal insumo da indústria química, estamos muito distantes de chegar ao ponto no qual o petróleo se torne supérfluo. Hoje o petróleo é o principal insumo de uma economia e continuará assim ao menos no médio prazo.

Dito isso, qual é o racional que justifica que estatais atuem no caso de monopólios e bens e serviços estratégicos? No caso dos monopólios, a justificativa é que em mercados desse tipo as empresas têm o que os economistas chamam de poder de mercado. Esse poder de mercado permite que o preço dos produtos fique acima do que seria verificado caso houvesse concorrência, uma situação na qual a sociedade como um todo acaba sendo penalizada. Existe a possibilidade de o Estado atuar nesses setores da economia de maneira indireta e não através de estatais, criando agências reguladoras. No entanto, há o risco dessas agências serem “capturadas” pelas empresas reguladas e acabarem defendendo os interesses dessas ao invés dos interesses nacionais.

Já no caso de bens e serviços estratégicos, a atuação estatal justifica-se por motivos mais diversos. Um bem pode ser considerado estratégico por questões de defesa nacional, de saúde pública, de tecnologia, entre outras. Por vezes, a produção desses bens e serviços não se justifica do ponto de vista privado ou seria arriscado demais confiá-la a agentes privados.  A pandemia que estamos vivendo ilustra bem essa situação. Por não termos tecnologia para produzir o IFA (Ingrediente Farmacêutico Ativo) necessário para a produção de vacinas contra o coronavírus, estamos dependendo de importações que vêm chegando à conta-gotas. Vale notar que estaríamos em uma situação ainda pior se não tivéssemos o Instituto Butantan e a Fundação Oswaldo Cruz que embora não sejam propriamente empresas estatais, são de propriedade do governo e são as responsáveis por transformar o IFA que vem do exterior em vacinas. Outro caso emblemático é o da CEITEC, empresa pública responsável por produzir microchips, a única com essa tecnologia em toda a América Latina, e que está em processo de dissolução por definição do governo Federal.

Com as justificativas para a existência de empresas estatais esclarecidas, cabe a nós olharmos para a experiência internacional e verificar o que ocorre fora de terras tupiniquins. Afinal, se as estatais são aberrações somente justificáveis para loteamento de cargos e corrupção, seria natural que elas existissem apenas em países pobres e subdesenvolvidos. É isso que ocorre mundo afora?

A resposta é não. A Noruega, um dos países mais ricos do mundo, tem a sua própria estatal de petróleo, a Equinor. O Chile, queridinha dos olhos de nossos liberais, explora o cobre, seu principal produto de exportação, através de uma estatal chamada Codelco. Ao redor do mundo, é comum que serviços de utilidades públicas como água e luz sejam providos por empresas estatais. Há, inclusive, um movimento de reestatização desses serviços em vários países desenvolvidos. Isso tudo sem contar o caso da China que embora (ainda) não seja um país rico, é o país que mais cresce no mundo. O sistema financeiro na China é praticamente inteiro estatal e há estatais espalhadas por todos os setores-chave da economia.

Por fim, há o argumento da corrupção. De fato, esse é um problema que deve ser combatido pela sociedade e há exemplos em nosso passado recente que envergonham a todos os brasileiros. No entanto, seria a corrupção uma característica exclusiva das empresas estatais ou um traço da personalidade humana? É bom lembrar que os casos de corrupção descobertos na Petrobras envolveram também empresas que de estatais não tinham absolutamente nada. Saindo do Brasil, temos vários exemplos de empresas privadas se envolvendo em práticas pouco republicanas. A Enron, empresa estadunidense do setor de energia, fraudava de cabo a rabo os seus relatórios financeiros no começo dos anos 2000. A Siemens, conglomerado industrial alemão, já foi condenada diversas vezes por práticas que vão desde a propina até a formação de cartel. A também alemã Volkswagen foi pega em 2015 por fraudar testes que aferiam o nível de poluição que seus carros geravam.

É desnecessário dizer que o esforço para melhorar a governança e evitar que empresas estatais sejam utilizadas para fins obscuros deve ser contínuo. No entanto, pouco agrega ao debate estigmatizá-las da maneira pueril como os colunistas da Folha fizeram. Como exposto no presente texto, existem justificativas racionais para que a sociedade prefira que certos bens e serviços sejam providos através de empresas estatais, e não somente através do mercado. Existem casos nos quais o mercado conseguirá atuar melhor do que o Estado e casos aonde o Estado será mais eficiente que o mercado. Como disse Deng Xiaoping, líder chinês do século passado, não importa se o gato é preto ou branco, o que importa é que ele cace o rato.


[1] A Petrobras planeja vender suas refinarias, o que acabaria com esse monopólio.

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