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Garantia estendida
Embora não esteja prevista no Código de Defesa do Consumidor, mas praticada pelos comerciantes em geral, a garantia estendida é uma espécie de seguro, paga pelo consumidor e regulamentada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP,...
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Nove dicas para evitar dor de cabeça na Black Friday
A Black Friday deste ano será no dia 27 de novembro, contudo, muitas promoções já começam a surgir, e é muito importante que o consumidor esteja atento para não ser enganado durante esta data. Por isso,...
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Quando se encerra a obrigação do pagamento de pensão alimentícia aos filhos?
O direito ao recebimento de pensão alimentícia pelos filhos menores encontra amparo na Constituição Federal através do artigo 229, que nos diz que “os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores”. Em...
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Recebeu um produto que não pediu? Considere amostra grátis!
Contrariando o estabelecido em lei, muitos estabelecimentos se utilizam de táticas abusivas e ilegais enviando aos consumidores produtos não solicitados como meio para induzi-los a consumir o que não precisam. Um exemplo bem prático...
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Inversão do ônus da prova
A inversão do ônus da prova tem a finalidade de distribuir a incumbência da produção da prova a parte que tem melhores condições técnicas ou maior facilidade para a sua realização.
Em uma relação de consumo temos que levar em...
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Cobrança de consumidor inadimplente
Atualmente, com a crise instalada sobre o país, é fato que muitas vezes encontramos dificuldades na hora de honrarmos nossas dívidas.
Contudo, a cobrança de dívida é um direito legítimo do fornecedor, desde que feita de acordo com os ditames...
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Vizinho barulhento
Chegar em casa após um árduo dia de trabalho pensando naquele descanso merecido e se deparar com a situação de um vizinho sem noção extrapola os limites fazendo festinhas com som alto que rola pela madrugada a fora, ou...
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Reembolso das passagens aéreas durante a pandemia do Coronavírus conforme a Lei 14.034/2020
Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta última quinta-feira (05/08) a Lei 14.034/20, que visa atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da Covid-19 na aviação civil brasileira.
A nova lei estabelece que o reembolso do valor das passagens...
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Direitos de quem está com o nome sujo na praça
São direitos da pessoa que está com o nome sujo na praça:
1. Não ser exposta ao ridículo, constrangida ou ameaçada na hora da cobrança dos débitos, art. 42, Código de Defesa do Consumidor;
2. Ser avisada com antecedência por escrito...
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Paguei pelo que não devia
Pagou Indevidamente?
O que fazer agora?
O Código de Defesa do Consumidor prevê em seu art. 42, parágrafo único, que o consumidor cobrado em quantia indevida, tem direito a receber em dobro pelo excesso pago, acrescido correção monetária e juros legais.
Esse...
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Debate eleitoral para a disputa da PMC já tem data definida
Com a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, no dia 02 de julho, que adiou as...
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Vândalos “black blocs” desvirtuam ato anti-racismo em Curitiba
Hoje, 01/06/2020, as 18 horas, ocorreu evento nas escadarias da Universidade Federal do Paraná, denominado, "Ato Pacífico Anti Racista CWB". O evento teve seu início...
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Nelton Friedrich inicia série de lives pelas redes sociais com o objetivo de esclarecer a população
Neste sábado último, dia 18 de novembro, o Deputado Constituinte Nelton Friedrich pelo PDT, lançou em suas redes sociais o primeiro episódio de uma...
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12 minutos com Nelton Friedrich | Saída de Moro do governo de cri(s)(m)es – Parte 1
Estamos de volta! Após ficarmos semanas sem a gravação do quadro mais amado do Biarticulando por conta da pandemia de covid-19. Tivemos de encarar a...
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Paranaenses participam de esforço nacional de debates sobre dia do trabalho
O dia internacional do trabalho é um marco que referencia a luta da classe trabalhadora em todo o mundo. Esta data remete a história...
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